Bancário. Aplicação de numerário em fundo de ações sem autorização do correntista. Verificação de expressivas perdas no fundo.

Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A visando a impugnar acórdão exarado pelo TJ/AM no julgamento de recurso de apelação.

Processual penal. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

É necessário fundamentar a decretação ou a manutenção da prisão do acusado por ocasião da sentença condenatória (Art. 387 do CPP).

Processo penal. HC substitutivo de recurso ordinário. Evasão de divisas. Writ originário.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida. Demais pedidos prejudicados.

Tributário. Cautelar fiscal. Perda superveninete do objeto.

Ônus da sucumbência. Causalidade.

HC. Atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos. Ministério público.

Requerimento de instauração de inquérito.

Mandado de segurança. Concurso público.

Preliminar de decadência suscitada pelo Estado.

Agravo em execução criminal. Roubo qualificado.

Emprego de arma e concurso de pessoas.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Habeas corpus. Associação e tráfico de entorpecentes.

Organização criminosa. Busca e apreensão. Deferimento.

Estelionato. Interrogatório. Carta precatória instruída com denúncia de outra ação penal.

Ordem parcialmente concedida.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Habeas corpus.

Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.

Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

Não ofende o artigo 535 do CPC quando o acórdão proferido em sede de embargos de declaração trata expressamente sobre o dispositivo tido por omisso.

Execução penal. HC. Lei 10.792/03. Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico dispensado pelo juízo da execução.

HC. Crime contra a administração pública. Trancamento. Alegação de ausência de justa causa para ação penal.

O EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por REGE EVER CARVALHO VASQUES, contra v. acórdão prolatado pela c. Terceira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Crimes de seqüestro, roubos circunstanciados, furtos e perigo para a vida ou saúde de outrem. Paciente condenado à pena de 19 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Progressão para o regime semi-aberto deferida pelo juiz da VEC e cassada pelo Tribunal a quo.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.

É 'inadmissível' e 'inaceitável' agredir a Justiça, diz Cármen Lúcia ao abrir o ano do Judiciário

Presidente do STF fez um discurso no plenário da Corte. Evento teve a presença do presidente Michel Temer, da procuradora-geral da República e de líderes do Congresso.

Entenda os principais pontos da reforma política

Apesar de terem votado os pontos mais polêmicos da reforma política, os deputados ainda precisam apreciar propostas sobre dez temas que não foram concluídos no primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)

Penal. Conflito de competência.

Crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Doleiros atuantes.